Política de Gestão de Riscos

Nas informações abaixo você encontra como a Acesso estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observadas no processo de gerenciamento de riscos e os requerimentos mínimos de capital inerentes as atividades de negócios exercidas na Empresa.


1. OBJETIVO

Estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observadas no processo de gerenciamento de riscos e requerimento mínimo de capital inerentes as atividades de negócios exercidas na Acesso.

Define e formaliza os principais riscos, a estrutura corporativa envolvida e determina a governança do tema.

Aponta os principais indicadores e controles chaves que contribuem para o eficaz gerenciamento dos riscos.


2. ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Estrutura de gestão de riscos

3. RISCO OPERACIONAL

3.1. Conceito

Conforme prevê a circular 3681/13 define-se risco operacional pela possibilidade de ocorrência de perdas resultantes dos seguintes eventos:

  1. a) falhas na proteção e na segurança de dados sensíveis relacionados tanto às credenciais dos usuários finais quanto a outras informações trocadas com o objetivo de efetuar transações de pagamento;
  2. b) falhas na identificação e autenticação do usuário final;
  3. c) falhas na autorização das transações de pagamento;
  4. d) fraudes internas;
  5. e) fraudes externas;
  6. f) demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
  7. g) práticas inadequadas relativas a usuários finais, produtos e serviços de pagamento;
  8. h) danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;
  9. i) ocorrências que acarretem a interrupção das atividades da instituição de pagamento ou a descontinuidade dos serviços de pagamento prestados;
  10. j) falhas em sistemas de tecnologia da informação;
  11. k) falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades envolvidas em arranjos de pagamento;

3.2. Governança

3.2.1. Compliance

Definir, implantar e gerenciar métodos de gestão de risco operacional e fluxo de tratamento dos eventos.

Suportar as áreas orientando o devido tratamento aos eventos percebidos.

Avaliar, de forma independente, os planos de ação e controles mitigatórios e preventivos.

Disseminar a cultura de gestão de risco operacional.

3.2.2. Membros do Comitê de Gestão de Riscos

Posicionarem-se em relação aos eventos de risco ou potenciais ocorrências, determinando o grau desejável de exposição ao risco. Emitir aceite de risco para gaps que não serão tratados a médio e longo prazo.

Priorizar temas de alto nível de exposição ao risco.

Validar diretrizes do modelo de gestão de riscos

3.2.3. Demais áreas

Executar os controles relacionados as rotinas das atividades designadas.

Reportar desvios.

Contribuir na análise, criação e implementação dos planos de ação corretivos em resposta aos eventos de risco operacional.

3.3. Diretrizes

Os eventos de Risco Operacional serão tratados cumprindo o ciclo de identificação, reporte, avaliação, priorização e resposta ao risco.

Em resposta ao risco avaliado, baseado na matriz de impacto e probabilidade, os seguintes cenários são possíveis:

Risco operacional

Os planos de ação devem cobrir os aspectos mitigatórios e preventivos.

Todos os colaboradores são responsáveis por identificar, avaliar e atuar no plano de ação dos eventos de risco operacional no que tange aos seus processos, e contribuir na sugestão e implantação de melhorias.

3.3.1. Camada de defesa

Os controles estão atrelados as atividades rotineiras e demandas pontuais, e objetivam mitigar eventos de risco operacional que impeçam o alcance do objetivo da atividade, e devem permear todas as áreas e processos.

A estrutura organizacional atua em camadas defesa, explicitadas a seguir:

Camada de defesa

3.4. Indicadores

Mensalmente os eventos de risco operacional são consolidados, avaliados aplicando a matriz de riscos e reportados em Comitê de Gestão de Riscos


4. RISCO DE LIQUIDEZ

Alinhada ao padrão regulatório, a Acesso entende Risco de Liquidez como a possibilidade de não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas.

Considera-se ainda risco de liquidez situações em que a Acesso não seja capaz de converter moeda eletrônica em moeda física ou escritural no momento da solicitação do usuário;

Gerenciamento de Capital.

É o processo contínuo de monitoramento e controle do capital, que objetiva avaliar a necessidade de capital frente aos riscos assumidos no planejamento estratégico.

4.1. Governança

4.1.1. Área Financeira

Compete a área Financeira analisar diariamente os índices de liquidez e gerenciar o capital, monitorando o ativo e passivo circulante, aplicações financeiras, caixa e demais ativos.

Reportar ao Conselho de Administração e Diretoria, desvios entre previsto e realizado, e eventos de impacto relevante na liquidez.

Garantir que os saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento estejam aplicadas conforme prevê a regulamentação vigente.

4.1.2. Compliance

Avaliar a aderência ao gerenciamento de riscos, por análise dos controles e testes amostrais. Reportar ao CA e aos diretores os resultados da análise citada acima.

4.1.3. Atuação do Conselho de Administração e Diretoria

Mensalmente avaliar os índices de liquidez, baseado nos indicadores apresentados pelo time Financeiro. Definir estratégia de aporte, em eventos que impactem a liquidez da Acesso.

4.2. Diretrizes

Manter os saldos dos cartões em conta apartada, assegurando que, em caso de ruptura severa, seja possível honrar o compromisso com a base de clientes ativos, definidos conforme regulamentação em vigor, nos seguintes termos:

Manter recursos alocados em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), denominados em reais e adquiridos no mercado secundário, com prazo máximo a decorrer de 540 (quinhentos e quarenta) dias até o vencimento, e não referenciados em moeda estrangeira, de liquidez imediata equivalentes a 100% (cem por cento) dos saldos de moeda eletrônica de sua emissão.

As aplicações mencionadas possuem liquidez imediata e são mantidas para negociação.

A redução de nível de liquidez deve ser representada pelas razões entre (a) ativo circulante/passivo circulante e (b) aplicações financeiras, caixa e ativos de liquidez imediata/saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento, acrescido dos saldos de moedas eletrônicas em trânsito entre contas de pagamento geridas pela Acesso.

O detalhamento das medidas de recuperação está descrito no Plano de Continuidade de Negócios.

4.3. Indicadores

A Acesso considera que as seguintes variações nesses índices seriam consideradas críticas e exigiriam a adoção de medidas corretivas:

(a) redução expressiva da receita operacional e financeira da Acesso em comparação ao mesmo período do ano anterior; e (b) redução do nível de liquidez para níveis inferiores a 100% (cem por cento).

Os índices de liquidez são frequentemente monitorados e reportados mensalmente, em fórum de apresentação dos resultados ao Conselho de Administração e Diretoria.

Considera-se como fatores de riscos e respectivos cenários de stress:

Fator de RiscoAnálise de cenário
Piora no cenário macroeconômico resultando em retração nos serviços de pagamentoDado o foco da Acesso na população não bancarizada, uma possível deterioração da economia brasileira poderia causar o aumento do número de pessoas com acesso limitado a serviços financeiros, que se tornariam clientes potenciais da Acesso.
Piora no cenário microeconômicos – aumento da concorrência – saturação no mercado de pré-pagos1. Diversificação de carteira de clientes
2. Diversificação das linhas de negócio

4.4. ESTRATÉGIAS DE FORTALECIMENTO DA SITUAÇÃO DE CAPITAL E DE LIQUIDEZ

Entende-se como possíveis planos de ação para recuperação dos níveis de liquidez em cenários de estresse ou ruptura severa.

  • Obter investimentos adicionais de seus acionistas ou buscar aportes de novos investidores em rodadas de investimentos.
  • A base de acionistas diversificada que inclui pessoas físicas, pessoas jurídicas, fundos de investimento e investidores especializados no setor de inovação financeira.
  • Possibilidade de obter capital por meio de dívida, visto que não possui dívidas financeiras ou bancárias atualmente. A emissão de dívida não precisa ser necessariamente na forma de empréstimo bancário, podendo ocorrer por meio de emissão de debentures para a base acionária existentes ou eventuais novos investidores.
  • Conjugar endividamento e capitalização por novos investimentos, caso necessário, tendo efeitos imediatos com relação à remediação de problemas financeiros que a companhia venha a experimentar.
  • Alienação de ativos, considerando carteira de clientes ou investimentos em empresa de tecnologia. Solicitar suporte financeiro de sua base de acionistas ou receber recursos de novos investidores.
  • Recorrer as linhas de crédito para capital de giro, se necessário.
  • Reorganização societária ou organizacional, considerando inclusive mudanças na estratégia de atuação, reduzindo sua participação e esforços de venda em linhas de negócio que não estejam performando de forma satisfatória.

5. NORMAS E DOCUMENTOS RELACIONADOS

  • Circular BACEN 3.865/2017
  • Circular BACEN nº 3.681/2013
  • Circular BACEN nº 3.461/2009
  • Plano de Continuidade de Negócios

6. CONTROLE DE VERSIONAMENTO

Versão3
Data da Versão:30/12/2020
Criado por:Ester Ribeiro Caresma
Aprovado por:Conselho de Administração
Nível de Confidencialidade:Uso Externo
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