Os termos e expressões iniciados por letra maiúscula terão os seguintes significados, quando aplicáveis para singular e para o plural:
“Adesão” – A operação consentida de aquisição dos cartões Acesso.
“Banco” – Instituição financeira que manterá a conta bancária de titularidade da Acesso, na qual serão depositados os recursos para utilização do Cartão pelos Titulares.
“Bandeira” – MasterCard empresa com sede no Brasil ou no exterior, proprietária de marca, logomarca, franquia e do respectivo licenciamento para uso nos Estabelecimentos credenciados.
“Cartão” – Cartão plástico de propriedade exclusiva da Acesso, contendo na face e/ou no verso, o número de identificação, vigência, tarja magnética, holograma de segurança, validade do plástico, logomarca Cirrus. Tem como funcionalidades básicas efetuar carga, recarga, compra, saque, transferência e consultas.
“Cartão Co-branded” – Designa o cartão plástico de propriedade exclusiva da Acesso que poderá conter mais de uma marca e bandeira.
“Cartão Acesso Virtual” – Significa o cartão Acesso que não é contratado na forma física, mas apenas na forma virtual, por meio da rede mundial de computadores, sendo voltado a compras realizadas pela internet.
“Canais de Atendimento” – Sistemas de atendimento disponibilizados aos Titulares dos cartões para prestação de serviços, comunicações ou informações de seu interesse, cujos horários de atendimento estarão disponíveis no Site.
“Estabelecimentos” – Pessoa física ou jurídica, fornecedor de bens e/ou serviços, filiado à rede MasterCard pela Bandeira onde é possível efetuar compras com o Cartão.
“Carga e Recarga” – Procedimento pelo qual o Titular insere créditos no Cartão.
“Saque” – Retirada de dinheiro, realizada mediante disponibilidade de fundos pelo Titular, por meio de uso do Cartão e respectiva Senha individual, nos locais previamente credenciados e sinalizados.
“Senha” – Código composto de números para assinatura eletrônica, pessoal, intransferível e confidencial, cuja utilização e divulgação, mesmo indevidas, são de única e exclusiva responsabilidade do Titular. A digitação da senha representa manifestação inequívoca de vontade de uso do cartão e implica a plena aceitação das normas contratuais.
“Site” – Significa o endereço eletrônico “www.meuacesso.com.br”, pelo qual o Titular poderá acessar suas informações relativas ao Cartão e às Transações e demais condições contratuais, as quais fazem parte integrante deste termo.
“Solicitante” – Aquele que por meio do Site ou em pontos de vendas solicita um Cartão Pré-Pago Acesso.
”Tarifas e Tributos” – Valor composto pelos itens tarifas, despesas e tributos incidentes, bem como outras despesas decorrentes do uso do Cartão.
“Titular” – Pessoa Física ou Jurídica, devidamente qualificada e responsável pelo Cartão Pré-Pago Acesso.
“Transação” – Toda e qualquer operação por meio da qual o Titular utilize o Cartão para aquisição de bens ou serviços, carga, recarga, saques em papel moeda, verificação de saldo, transferência de valores para outro Cartão e para outras finalidades de meio de pagamento que venham a ser disponibilizadas pela Acesso, observada a finalidade prevista na Cláusula 4.1 abaixo.
“Serviços Acesso” – Serviços relacionados à administração de pagamentos realizados por meio de cartão pré-pago, com expertise no gerenciamento de programas para cartões pré-pagos, bandeirados ou não.